Atualmente em discussão no Congresso Nacional, um Projeto de Lei do senador Esperidião Amin (PP-SC) propõe modificar novamente o padrão das placas Mercosul para incluir a indicação de cidade e estado onde o veículo foi registrado. A placa Mercosul, adotada oficialmente no Brasil em 2021, havia eliminado esses detalhes, o que gerou descontentamento em diversos setores da sociedade.
A iniciativa visa facilitar a identificação visual dos veículos, argumentando que isso pode agilizar a resolução de infrações de trânsito, roubos, furtos e outros delitos veiculares. Atualmente, embora essas informações estejam disponíveis em sistemas oficiais, a proposta sugere que a identificação imediata pode ser crucial em muitas situações.
Além disso, o senador Amin defende que a mudança poderia auxiliar no levantamento de dados sobre visitantes em regiões turísticas, permitindo uma análise mais precisa da procedência dos turistas. Outro ponto destacado é o reforço do senso de pertencimento e do orgulho regional dos cidadãos.
Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada em todas as etapas necessárias, incluindo a aprovação do Contran e a sanção presidencial, a nova norma só entrará em vigor um ano após sua publicação oficial, e se aplicará apenas a veículos novos ou àqueles que forem emplacados após essa data. Veículos já emplacados não serão afetados pela mudança.
Este retorno às características prévias das placas brasileiras ocorre após a transição completa para o padrão Mercosul, que inicialmente incluía brasões ou bandeiras locais, mas que foram removidos para que as placas pudessem permanecer com o veículo independentemente de mudanças de cidade ou estado, visando reduzir custos de reemplacamento.
